Resultados alcançados, Políticas, Leis, Eventos e Mudanças

A tese de que a migração é um Direito Humano fundamental não afasta a influência do aspecto econômico dessa análise. Não é de estranhar, portanto, que as imigrações sejam muito sensíveis ao panorama econômico mundial. À medida que a economia e as sociedades se internacionalizam, o processo migratório acompanha, fazendo com que tenhamos uma nova realidade migratória no mundo. A diáspora era, antes, para a América do Norte e Europa, principalmente para a França. Hoje, o Brasil é um dos países mais procurados.

No governo do Presidente Lula, 45 mil imigrantes ilegais foram anistiados. É possível dizer que a atual política de imigração no Brasil é mais reativa do que no passado. A verdade é que o nosso país impõe uma série de travas aos imigrantes, sejam refugiados ou não. Temos problemas institucionais para tratar essa questão. Com efeito, no processo migratório no mundo sempre foi marcado por diferentes concepções e políticas de regulamentação de acordo com a conveniência dos governos.

A vinda dos haitianos para o Brasil exige a discussão de uma questão mais ampla, que é a permanência, no país, de estrangeiros em situação irregular. A verdade é que não há definição de quantos haitianos já entraram no país. As estimativas apresentam divergências consideráveis.

Nunca é demais lembrar que o Brasil foi construído pelos imigrantes de mais de 20 países, que sempre vieram para o nosso país em busca da realização de um sonho. Hoje não pode ser diferente, considerando que já somos a 6ª economia do mundo. Todos nós temos uma história de imigrante em nossa família. Temos uma dívida histórica com os imigrantes, que foram os responsáveis pelo crescimento econômico e cultural do país.

De tudo quanto foi exposto, infere-se, necessariamente, que chegou o momento de se discutir uma nova política de imigração. A vinda dos haitianos para o Brasil exige a discussão de uma questão mais ampla, que é a permanência, no país, de estrangeiros em situação irregular. A verdade é que não há definição de quantos haitianos já entraram no país. As estimativas apresentam divergências consideráveis. Parece que tudo é feito na base do improviso e da pressão popular. É preciso aperfeiçoar os institutos jurídicos para que os imigrantes não sofram as mesmas restrições que sofriam no país de origem.

A questão mais importante a ser enfrentada é definir a estratégia realmente eficaz a ser adotada pela comunidade internacional, diante do fracasso das ações realizadas na recuperação do Haiti. Não se pode olvidar que o Brasil comanda não só uma força de paz, mas, sobretudo, de recuperação daquele país. O ideal é que não houvesse a imigração, se o trabalho de reconstrução fosse eficaz. Também é importante frisar que o fator preponderante e que efetivamente está reconstruindo o Haiti são as remessas dos refugiados às suas famílias, ou seja, grande parte dos problemas que estamos enfrentando, poderiam ter sido evitados se houvesse no Brasil uma política eficaz em relação aos imigrantes.

As ações de movimentos sociais só se justificam com o envolvimento da comunidade e sua orientação para as possíveis soluções de problemas comunitários, a metodologia, as possíveis mudanças e novas descobertas na realidade local da ação desenvolvida são tarefas desenvolvidas pelos Movimentos sociais.

Concluída a aplicação dos questionários, inicia-se a sistematização dos dados com a finalidade de oferecer uma reflexão aos grupos. Elabora-se para a sociedade uma codificação para as respostas, utilizando a computação de dados como instrumento de ajuda na questão a ser enfrentada. Muitas propostas ou questões levantadas são mantidas, muitas das vezes resolvendo tais problemas.